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Tag Archives for: "stj"
Home /
 Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS deve ser julgado pelo STJ
By @fiscaltec
In Atualidades, Teses Tributárias
Posted 15 de dezembro de 2020

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS deve ser julgado pelo STJ

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o valor do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, interpretando que este não constitui receita/faturamento da [...]

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