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Atualidades

Home / Atualidades /
 É Inconstitucional a Retenção de ISS na Contratação de Prestador de Serviço de Município Diverso do Tomador
By @fiscaltec
In Atualidades, Teses Tributárias
Posted 16 de agosto de 2021

É Inconstitucional a Retenção de ISS na Contratação de Prestador de Serviço de Município Diverso do Tomador

O recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), nos termos do artigo 3º da Lei Complementar (LC) nº 116/2003, determina que, em regra, o serviço considera-se prestado no [...]

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 Não Incide ICMS no Deslocamento de Mercadorias Entre Estabelecimento do Mesmo Contribuinte
By @fiscaltec
In Atualidades
Posted 13 de maio de 2021

Não Incide ICMS no Deslocamento de Mercadorias Entre Estabelecimento do Mesmo Contribuinte

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A [...]

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 Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS deve ser julgado pelo STJ
By @fiscaltec
In Atualidades, Teses Tributárias
Posted 15 de dezembro de 2020

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS deve ser julgado pelo STJ

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o valor do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, interpretando que este não constitui receita/faturamento da [...]

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 Despesas com máscaras, luvas e álcool em gel podem ser consideradas insumos para creditamento de PIS/COFINS
By @fiscaltec
In Atualidades
Posted 6 de agosto de 2020

Despesas com máscaras, luvas e álcool em gel podem ser consideradas insumos para creditamento de PIS/COFINS

Após o Superior Tribunal de Justiça declarar ilegal o rol taxativo de créditos de PIS/COFINS, que restringia indevidamente o conceito de insumos, passou-se a considerar um maior número de [...]

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 Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS  é pautada para julgamento no STF
By @fiscaltec
In Atualidades, Teses Tributárias
Posted 5 de agosto de 2020

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS é pautada para julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal julgará no dia 14 de agosto a tese sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS, cujo relator é o Ministro Celso de Mello. O tema é [...]

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 Ministro Luís Roberto Barroso vota pela não incidência da contribuição previdenciária no salário Maternidade
By @fiscaltec
In Atualidades
Posted 4 de agosto de 2020

Ministro Luís Roberto Barroso vota pela não incidência da contribuição previdenciária no salário Maternidade

Na última terça-feira (04/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre salário-maternidade. [...]

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 Atualizações: Medidas lançadas para minimizar os reflexos do Coronavírus na economia.
By @fiscaltec
In Atualidades
Posted 6 de abril de 2020

Atualizações: Medidas lançadas para minimizar os reflexos do Coronavírus na economia.

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS Tributos Federais PUBLICAÇÃO: Pronunciamento do Governo Federal PRAZO: N/A Disponibilização de condições facilitadas para renegociação de dívidas. PUBLICAÇÃO: 17/10/2019 [...]

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 Medidas lançadas para minimizar os reflexos do Coronavírus na economia.
By @fiscaltec
In Atualidades
Posted 26 de março de 2020

Medidas lançadas para minimizar os reflexos do Coronavírus na economia.

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS Tributos Federais PUBLICAÇÃO: Pronunciamento do Governo Federal PRAZO: N/A Disponibilização de condições facilitadas para renegociação de dívidas. PUBLICAÇÃO: 17/10/2019 [...]

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