Atualidades

O recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), nos termos do artigo 3º da Lei Complementar (LC) nº 116/2003, determina que, em regra, o serviço considera-se prestado no [...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A [...]

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o valor do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, interpretando que este não constitui receita/faturamento da [...]

Após o Superior Tribunal de Justiça declarar ilegal o rol taxativo de créditos de PIS/COFINS, que restringia indevidamente o conceito de insumos, passou-se a considerar um maior número de [...]

O Supremo Tribunal Federal julgará no dia 14 de agosto a tese sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS, cujo relator é o Ministro Celso de Mello. O tema é [...]

Na última terça-feira (04/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre salário-maternidade. [...]

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS Tributos Federais PUBLICAÇÃO: Pronunciamento do Governo Federal PRAZO: N/A Disponibilização de condições facilitadas para renegociação de dívidas. PUBLICAÇÃO: 17/10/2019 [...]

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS Tributos Federais PUBLICAÇÃO: Pronunciamento do Governo Federal PRAZO: N/A Disponibilização de condições facilitadas para renegociação de dívidas. PUBLICAÇÃO: 17/10/2019 [...]